Decreto Executivo 049/2009

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 09353/2009-0, COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE XANXERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 049/2009, DE 31 DE AGOSTO DE 2009.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE DO EXCESSO DE ARRECAÇÃO DO TERMO DE CONVÊNIO Nº. 09353/2009-0, COM A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL DE XANXERÊ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 1396/2008:

DECRETA:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais), no orçamento de 2009 do Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

Órgão: 05 SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Unidade: 0501 DEPARTAMENTO M. DE ESTRADAS E RODAGENS
Função: 26 TRANSPORTE
Sub-Função: 782 TRANSPORTE RODOVIÁRIO
Programa: 2601 ESTRADAS VICINAIS
Projeto/Atividade: 2031 MANUTENÇÃO DO D.M.E.R.
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 15.000,00

Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão utilizados o excesso de arrecadação do termo de convênio nº. 09353/2009-0, firmado com o Estado através da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Regional de Xanxerê.

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, 31 de Agosto de 2009.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal