Decreto Executivo 038/2009

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ANLULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 038/2009, DE 01 DE JULHO DE 2009.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E ANLULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 1395/2008:

DECRETA:

Art. 1º Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 29.300,43 (Vinte e Nove Mil, Trezentos Reais e Quarenta e Três Centávos), no orçamento de 2009 do Fundo Municipal de Saúde de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

SUPLEMENTAÇÃO Descrição / Fonte de Recursos Fonte Des. TOTAL
Red 03.14 GERAL
13.00 Fundo Municipal de Saúde
13.01 Fundo Municipal de Saúde
10.304.1001.1.006 Aquisição de Veículos
4.4.90.00.00 017 Aplicações Diretas 13.852,45 000016 13.852,45

13.00 Fundo Municipal de Saúde 03.14
13.01 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2.012 Mant. e Funções das Ações e Programas de Saúde
3.1.90.00.00 018 Aplicações Diretas 10.447,98 000011 24.300,43

13.00 Fundo Municipal de Saúde 01.14
13.01 Fundo Municipal de Saúde
10.305.1001.2035 Mnt. Ações Vigilância Epidemiológica
4.4.90.00.00 014 Aplicações Diretas 5.000,00 000016 5.000,00
TOTAL DE SUPLEMENTAÇÕES 29.300.43

Art. 2º Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, serão anuladas parcialmente a dotação e programação de despesa abaixo especificada, do orçamento vigente, do Fundo Municipal de Saúde de Vargeão, totalizando R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), e o Restante será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior no valor de R$ 24.300,43 (Vinte e Quatro Mil, Trezentos Reais e Quarenta e Três Centavos), Totalizando o Valor de R$ 29.300,43 (Vinte e Nove Mil, Trezentos Reais e Quarenta e Três Centavos), a saber:

ANULAÇÃO
Red Descrição / Fonte de Recursos Fonte Desdobram TOTAL
13.00 Fundo Municipal de Saúde 01.14
13.01 Fundo Municipal de Saúde
10.305.1001.2.035 Mant. Das Ações da Vigilância Epidemiológica
3.3.90.00.00 09 Aplicações Diretas 5.000.00 000016 5.000,00
TOTAL DE ANULAÇÕES 5.000,00

Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, 01 de junho de 2009.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal