Decreto Executivo 035/2009

EMENTA

• DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PARA A SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO N.º 035/2009

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DE BEM MÓVEL DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES PARA A SECRETÁRIA DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

DECRETA:

Art. 1º – Determino a transferência da Secretaria de Educação Cultura e Esporte, para a Secretária de Obras e Serviços Urbanos, do bem imóvel abaixo descrito:
I – Automóvel Marca Volkswagen, Modelo Kombi, Ano 1999, Placa MAL 6323, Renavam 718219317, Chassi 9BWZZZ237XP011598, de propriedade de Município de Vargeão.
Art. 2° – O referido bem passa a ser gerido e administrado pela Secretária de Obras e Serviços Urbanos, por motivos de solicitação e necessidade da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos.
Art. 3º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Vargeão, SC, 12 de maio de 2009.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra
VOLMIR FELIPE
Secretário da Administração e Fazenda