PORTARIA Nº 125/2025

 Vargeão, SC, 07 de março de 2025.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 006/2003 de 25 de agosto de 2023 e de conformidade com o Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho – LTCAT;

CONSIDERANDO, a informação da Secretaria Municipal de Educação através do Ofício 023/2025,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder à servidora abaixo relacionada o pagamento de adicional de insalubridade no percentual de 20% (grau médio) incidente sobre o piso municipal de vencimentos, conforme segue:

• Secretaria Municipal de Educação e Esportes:

MATR.	NOME	CARGO/FUNÇÃO LTCAT
51166	ANDRIELI MARIA HORST	SERVENTE-2

Art. 2º Fica revogada a concessão do adicional de insalubridade, no percentual de 20% (grau médio) incidente sobre o piso municipal de vencimentos, da servidora abaixo relacionada:

• Secretaria Municipal de Educação e Esportes:

MATR.	NOME	CARGO/FUNÇÃO LTCAT
51157	MARISA PRESTES DOS SANTOS	SERVENTE

Art. 3º O referido Adicional só será devido enquanto o Servidor estiver prestando serviços em condições insalubres, sendo que, cessando a insalubridade extingue-se a obrigatoriedade do pagamento.

Art. 4º Cabe a cada Secretário Municipal, sob pena de responsabilidade, fiscalizar a continuidade da existência dos pressupostos que originaram a concessão deste adicional de insalubridade ao servidor de sua pasta, comunicando imediatamente ao Gestor quando houver causa ensejadora da sua interrupção.

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal, 07 de março de 2025.

 AMARILDO PAGLIA            

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2025

Data da Publicação: 07/03/2025