PORTARIA Nº 072/2026 

 Vargeão SC, 24 de fevereiro de 2026.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 006/2003 de 23 de agosto de 2003 e da Lei Complementar nº 010/2005 de 13 de dezembro de 2005 e suas alterações;

CONSIDERANDO que a servidora Fernanda Ferreira foi contratada por tempo determinado para exercer o cargo de Professor de Anos Iniciais;

CONSIDERANDO que o contrato temporário foi prorrogado excepcionalmente em razão de gestação, em observância à legislação vigente e à proteção à maternidade;

CONSIDERANDO a superveniência de fato que ensejou a concessão de licença nos termos do §4º do art. 93 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, instituído pela Lei Complementar nº 006/2003, de 25 de agosto de 2003;

CONSIDERANDO que foi concedida licença pelo período de 30 (trinta) dias, no período de 25 de janeiro de 2026 a 23 de fevereiro de 2026, conforme disposição legal;

CONSIDERANDO que a prorrogação contratual ocorreu exclusivamente em razão da gestação, cessando o motivo que ensejou a manutenção do vínculo temporário após o término da licença concedida;

RESOLVE:

Exonerar, a partir de 24/02/2026, por término de contrato por tempo determinado, a servidora FERNANDA FERREIRA, inscrita no CPF nº 082.594.559-35, matrícula nº 51253, das funções do cargo de Professor de Anos Iniciais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, contratada por tempo determinado através da Portaria nº 108/2025 de 24/02/2025.

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão-SC, 24 de fevereiro de 2026.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2026

Data da Publicação: 24/02/2026