PORTARIA N. º 135/2025

Vargeão – SC, 25 de março de 2025.

             AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições legais e, considerando os ditames do artigo 70, inciso VII da Lei Orgânica do Município, e demais disposições aplicadas em vigor;

RESOLVE:

Art. 1º –Fica constituída a Comissão de Avaliação de Bem Imóvel, composta pelos seguintes Membros:

Cristiano Roberto Pierog – Presidente;

Magali Cecilia Cadini – Secretário;

Douglas Eloi Danielli – Membro.

Rodrigo Felipe.

§ 1º Fica a comissão especial designada, no caput do presente artigo, encarregada de realizar avaliação dos bem imóvel de uma área de terra medindo 1.221,50m² (um mil duzentos e vinte e um vírgula cinquenta metros quadrados), constituída do imóvel registrado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Ponte Serrada, sob a matrícula 9.891, com as seguintes confrontações; Norte: Com Estrada Municipal, em 20,32m. Sul: Com parte do lote 10 de Carlos Assmann (mat. 8.349), na extensão de 16,68m. Leste: Com parte do lote rural 08 de Deonédio Piovesan, Mat. 2.368, em 69,80m. Oeste: Com o lote 03, em 64,45m, com finalidade de doação para instalações de empresas.

Art. 2º Os trabalhos desenvolvidos pela Comissão, considerando o seu caráter de interesse público, não serão remunerados, não gerando qualquer vantagem salarial ou de qualquer outra natureza a seus membros.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando-se as disposições em contrário. 

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão-SC, 25 de março de 2025.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Portaria Executiva

Ano: 2025

Data da Publicação: 25/03/2025