Decreto Executivo 0029/2014

EMENTA

• “DESMEMBRA TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 029/2014

 Vargeão, SC, 07 de maio de 2014.

“DESMEMBRA TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Amarildo Paglia, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

 DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano, sendo a área de 4.007,43 m², parte do Lote 10, conforme mat. 8.413, do CRI da comarca de Ponte Serrada, situado no encontro da Rua Ângelo Tiecher com a Estrada Municipal, perímetro urbano da cidade de Vargeão – SC, de propriedade do Município de Vargeão, ficando dividido em quatro partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo

Art. 2° – Lote 1 da quadra 6,  com área de 840,63 m²

Art. 3° – Lote 2 da quadra 6,  com área de 814,51 m².

Art. 4° – Lote 3 da quadra 6,  com área de 1.130,79 m².

Art. 5° – Lote 4 da quadra 6,  com área de 1.221,50 m².

Art. 6° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 07 de maio de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que o decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário da Administração e Fazenda