Decreto Executivo 0027/2014

EMENTA

• NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

Integra da Norma

DECRETO Nº 27/2014

 

 

NOMEIA MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS;

 

 

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pelo art 70º, inciso VII, da Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Ficam nomeados os membros para compor o Conselho Municipal de acompanhamento e controle do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de valorização dos profissionais da educação – FUNDEB.

Art. 2°. O Conselho a que se refere o artigo 1° será constituído pelos seguintes representantes:

I – Dois representantes do Poder Executivo Municipal, sendo um representante da Secretaria Municipal de Educação:

Titular: Gabriela Bernardi	CPF: 048.260.189-24
Titular: Rosecler A. de Oliveira De Prá	CPF: 605.745.349-20
Suplente: Maria de Lourdes Gugel	CPF: 552.420.739-34
Suplente: Denise F. Piovezan Pavan	CPF: 008.740.999-27

II – Um representante dos Professores das Escolas Públicas do Ensino Fundamental:

Titular: Ana Alice Bocalon	CPF: 007.676.749-36
Suplente: Fátima M. Gubert Clamer	CPF: 743.959.209-34

III – Um representante dos Diretores das Escolas Públicas Municipais:

Titular: Adriana Joelma Destri	CPF: 005.314.259-40
Suplente: Adriana Pasquali Sperotto	CPF: 024.604.349-01

IV – Um representante dos servidores técnico-administrativo das escolas públicas municipais:

Titular: Jucenilse Strapazzon	CPF: 799.753.139-49
Suplente: Paula Elisa Pierog Lando	CPF: 008.839.559-62

V – Dois representantes dos pais de alunos das escolas públicas municipais:

Titular: Eliana Bonatto Pasquali	CPF: 025.020.499-11
Titular: Lenice de Matos Lando	CPF: 845.766.189-20
Suplente: Marta Lando Sbruzzi	CPF: 006.459.509-98
Suplente: Gizele Simadon	CPF: 034.034.289-74

VI – Dois representantes dos alunos das escolas públicas municipais:

Titular: Vanessa Carolina dos Santos	CPF: 096.029.969-60
Titular: Fábio Nunes Cabral	CPF: 084.505.159-80
Suplente: Willian Piva	CPF: 094.992.959-09
Suplente: Lurdes de Almeida Cavalheiro	CPF: 046.412.829-35

VII – Um representante do Conselho Municipal de Educação:

Titular: Carmen Raymundi	CPF: 005.005.759-67
Suplente: Simone Aparecida Daniel	CPF: 065.332.969-57

VIII – Um representante do Conselho Tutelar:

Titular: Helena Balchaki de Castilho	CPF: 777.147.689-91
Suplente: Cleoci Rosani Manfrin da Silva	CPF: 806.713.659-91

§ 1° – Os membros do Conselho, indicados pelos segmentos que representa, serão designados por ato do Prefeito para exercício de suas funções.

§ 2° – O Mandato dos membros do Conselho será de 2 (dois) anos, vetada a recondução para o mandato subsequente.

§ 3º – O exercício das funções dos membros do Conselho não será remunerado.

§ 4º- O Conselho será presidido pelos seguintes membros:

I – Presidente: Adriana Joelma Destri;

II – Vice-presidente: Ana Alice Bocalon;

III – Secretária Executiva: Jucenilse Strapazzon.

Art. 3º.  – Compete ao Conselho:

I – Acompanhar e controlar a repartição, transferência e aplicação dos recursos do Fundo examinando documentos de execução orçamentária e financeira, registros contábeis e demonstrativos gerenciais mensais e atualizados relativos aos recursos repassados ou recebidos à conta do Fundo.

II- Supervisionar a realização do Censo Educacional Anual.

 

Art. 4º – As reuniões ordinárias do Conselho serão realizadas mensalmente, podendo haver convocação extraordinária, por meio da comunicação escrita, por qualquer de seus membros, ou pelo Prefeito Municipal.

Art. 5º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário, em especial o Decreto nº 14/2012 de 13 de fevereiro de 2012.

 

Vargeão, SC, 03 de abril de 2014.

 

 

 

 

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

 

 

 

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

VOLMIR FELIPE

Secretário Municipal de Administração e Fazenda