Decreto Executivo 003/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 003/2014, DE 02 DE JANEIRO DE 2014.

 ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;

                Decreta:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 95.500,00 (Noventa e Cinco Mil Reais),  conforme discriminação abaixo:

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.016 –  MNT. PISO ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 1 – PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS

Modalidade de Aplicação:       71-  TRANSFERÊNCIAS A CONSORCIOS PÚBLICOS

Valor:                            R$  7.000,00

Fonte: 01.02 – Recurso Próprios Saúde

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.016 –  MNT. PISO ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       71-  TRANSFERÊNCIAS A CONSORCIOS PÚBLICOS

Valor:                            R$  88.500,00

Fonte: 01.02 – Recurso Próprios Saúde

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. a anulação parcial de dotação orçamentária conforme descrição abaixo:

Órgão:                11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Projeto/Atividade:     2.016 –  MNT. PISO ATENÇÃO BÁSICA VARIÁVEL

Categoria Econômica:         3 – DESPESAS CORRENTES

Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTES

Modalidade de Aplicação:       90-  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  95.500,00

Fonte: 01.64 – Recurso Vinculado Saúde

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 02 de Janeiro de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal