Decreto Executivo 050/2013

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 050/2013, DE 16 DE AGOSTO DE 2013.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001512/2012 de 10/12/2012;

Decreta:

Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 26.731.28 (Vinte e seis mil, setecentos e trinta e um reais e vinte e oito centavos), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 11.01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Projeto/Atividade: 2.009 – MNT. DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSIST. SOCIAL
Categoria Econômica: 4 – DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 – OUTRAS DESPESAS DE CAPITAL
Modalidade de Aplicação: 90- APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 26.731.28
Fonte: 03.63 – Recurso Vinculados PBFI- Exercício Anterior

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º:o superavit financeiro do Exercício Anterior dos Recursos Vinculados ao IGDBF

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 16 de Agosto de 2013.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal