Portaria Executiva 038/2010

EMENTA

• Exonerar, por Determinação Judicial decorrente do Processo nº051.08.000056-9 (Ação Civil Pública, anulação de Concurso Público Edital nº 001/2007), a Sra. Sônia de Moura

Integra da Norma

PORTARIA n° 038/2010

Vargeão, SC, 11 de fevereiro de 2010.

ABÍLIO GUBERT, Prefeito Municipal em Exercício de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar n° 006/2003 de 25 de agosto de 2003 e Lei Complementar nº 012/2005 de 23 de dezembro de 2005;

RESOLVE:

Exonerar, por Determinação Judicial decorrente do Processo nº051.08.000056-9 (Ação Civil Pública, anulação de Concurso Público Edital nº 001/2007), a Sra. Sônia de Moura, com RG nº 12/C 3.342.654, CPF nº 927.647.899-04 e sob Matrícula nº 50123, do cargo efetivo de Fiscal Sanitário, 40 horas, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, a qual havia sido nomeada pela Portaria nº 058/2008 de 06 de maio de 2008.

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 11 DE FEVEREIRO DE 2010.

Abílio Gubert
Prefeito em Exercício