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Decreto Executivo 020/2010

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2010

Data da Publicação: 05/04/2010

EMENTA

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 020/2010, DE 05 DE ABRIL DE 2010.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001425/2009 de 23/11/2009;

Decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 50.084,08 (cinqüenta mil e oitenta e quatro reais e oito
centavos), conforme discriminação abaixo:

Órgão: 04 SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO
Unidade: 0401 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
Função: 12 EDUCAÇÃO
Sub-Função: 361 ENSINO FUNDAMENTAL
Programa: 1201 ENSINO PARA TODOS
Projeto/Atividade: 2027 MANUT. DAS ATIV. DO ENSINO FUNDAMENTAL
Categoria Econômica: 4 DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 APLICAÇÕES DIRETAS
Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Sub-Elemento de Despesa: 00 APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 35.000,00

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º: Superavit Financeiro do Exercício anterior.

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário..

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 05 de Abril de 2010.

AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal