Portaria Executiva 031/2009

EMENTA

• Reenquadra Olga Maria Ferrarezi para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais

Integra da Norma

PORTARIA 031/2009
Vargeão SC, 02 de fevereiro de 2009.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 012/2005 de 23 de dezembro de 2005;

RESOLVE:

Considerando que o Concurso Público nº 001/2004, que deu ingresso no funcionalismo público à Sra. Olga Maria Ferrarezi para o Cargo de Auxiliar de Serviços Gerais correspondia ao mesmo a carga horária de 40 horas semanais e considerando que na Lei Complementar 012/2005 – Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos Municipais, só existe carga horária de 40 horas semanais para o cargo em questão, fica reenquadrada no cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, 40 horas semanais, lotada no Departamento de Educação, sob nº de matrícula 468, com a competência, atribuições e vencimento previstos na Lei Complementar n° 012/2005 e demais disposições aplicáveis.

CUMPRA-SE

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 02 DE FEVEREIRO DE 2009.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal