Decreto Executivo 011/2009

EMENTA

• DECLARA PONTO FACULTATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

Integra da Norma

DECRETO Nº 011/2009
Vargeão, SC, 20 de fevereiro de 2009.

DECLARA PONTO FACULTATIVO, CONFORME ESPECIFICA.

AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

DECRETA:

Art. 1º. Fica declarado ponto facultativo em todo o território do Município, nos dias 24 de fevereiro de 2009 e 25 de fevereiro de 2009 até o meio dia, em decorrência das festividades carnavalescas.

Parágrafo único – Os Servidores Públicos do Município compensarão as horas do ponto facultativo durante o mês de março de 2009.

Art. 2º. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 20 de fevereiro de 2009.

Amarildo Paglia
Prefeito Municipal