Decreto Executivo 018/2014

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO 2013TR004185, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 018/2014, DE 03 DE MARÇO DE 2014.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO DO CONVÊNIO 2013TR004185, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001541/2013 de 25/11/2013;

                Decreta:

               Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 150.000,00 (Cento e Cinqüenta Mil Reais), conforme discriminação abaixo:

Órgão:                05.01 – DEPARTAMENTO MUNIC. DE ESTRADAS E RODAGEM

Projeto/Atividade:     1.012 – OBRAS DE INFRA ESTRUTURA RURAL

Categoria Econômica:         4 – DESPESAS DE CAPITAL

Grupo de Natureza de Despesa: 4 – OUTRAS DEPESAS DE CAPITAL

Modalidade de Aplicação:       90 –  APLICAÇÕES DIRETAS

Valor:                            R$  150.000,00

Fonte: 01.24.00055 – Recurso Vinculados – Convênio Estado

Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo 1º. O excesso de arrecadação do Convênio 2013TR004185, firmado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional – Xanxerê, e o Município de Vargeão

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 03 de Março de 2014.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal