Decreto Executivo 116/2021

EMENTA

• “APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 116/2021

“APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Volmir Felipe, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano, localizado na esquina da Rua XV de Novembro com a Rua Santa Catarina, identificado como lote 08 da quadra 30, com superfície total de 850,40 m² e registrado sob matrícula número 11.728 no cartório de registro de imóveis de Ponte Serrada – SC, de propriedade de Nazareno Gubert, CPF nº 450.106.769-15, casado com Almerice Capeletti Gubert, CPF nº 927.655.219-72, ficando dividido em duas partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo:

Art. 2° – Área Desmembrada, Lote 08-B, com área de 425,20 m².
Art. 3° – Área Remanescente, Lote 08-A, com área de 425,20 m².
Art. 4° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 23 de julho de 2021.

VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
Maicon Berte
Secretário de Administração e Fazenda