Decreto Executivo 100/2021

EMENTA

• “APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Integra da Norma

DECRETO Nº 100/2021

“APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

Volmir Felipe, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por lei.

DECRETA:

Art. 1º – Fica aprovado o desmembramento de uma área de terreno urbano, localizado na esquina da Rua Professora Guilhermina com a Rua Sete de Setembro, identificado como lote 02, 18 e 01 da quadra 09, com superfície total de 1.945,00 m² e registrado sob matrícula número 11.039 no cartório de registro de imóveis de Ponte Serrada – SC, de propriedade de Reinaldo Sponchiado, Remidio Sponchiado, Nelson Sponchiado, Mercedes Sponchiado Salvi, Teresinha Sponchiado Dequigiovani, Marlene Sponchiado e Giovanna Geremia Sponchiado, todos representados por Marlene Sponchiado, brasileira, divorciada, inscrita no CPF nº 486.411.119-72, ficando dividido em três partes, conforme mapa e memorial descritivo em anexo:

Art. 2° – Área Desmembrada, Lote 02 BA, com área de 550,00 m².
Art. 3° – Área Desmembrada, Lote 02 BB, com área de 560,00 m².
Art. 4° – Área Remanescente, Lote 02 BC, com área de 835,00 m².
Art. 5° – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 14 de junho de 2021.

VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Assessor de Imprensa e Comunicação Social