Decreto Executivo 010/2021

EMENTA

• ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Integra da Norma

DECRETO Nº 010/2021, DE 13 DE JANEIRO DE 2021.
 
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1703/2020 de 19/10/2020;
 
DECRETA:
 
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais), no orçamento do exercício de 2021 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
 
ORGÃO 03.00 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA UNIDADE 03.001 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA RECURSO 01.00 ORDINÁRIOS PROJETO 04.122.402.2004 MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS DOTAÇÃO 3.3.93.00.00.00. Aplicações Diretas 4.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS 4.000,00
 
Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito aberto pelo artigo a anulação de dotação orçamentária na seguinte programação de despesas.
 
ORGÃO 03.00 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA UNIDADE 03.001 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA RECURSO 01.00 ORDINÁRIOS PROJETO 04.122.402.2004 MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS DOTAÇÃO 3.1.71.00.00.00. Aplicações Diretas 2.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS 2.000,00
 
ORGÃO 03.00 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA UNIDADE 03.001 SECR. MUNIC. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA RECURSO 01.00 ORDINÁRIOS PROJETO 04.122.402.2004 MANUT. DAS ATIV. ADMINISTRATIVAS DOTAÇÃO 4.4.71.00.00.00. Aplicações Diretas 2.000,00 TOTAL DOS CRÉDITOS 2.000,00
 
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
 
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 13 de Janeiro de 2021.
 
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
 
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Assessor de Imprensa e Comunicação Social