Decreto Executivo 106/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 28/09/2020
EMENTA
- Suplementação Secretária M. de Desenvolv. Social – Habitação
Integra da Norma
DECRETO Nº 106/2020. Vargeão, 28 de Setembro de 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1679/2019 de 25/11/2019;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 5.000,00 (Cinco Mil Reais), no orçamento do exercício de 2020 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
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ORGÃO |
07.001 |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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UNIDADE |
07.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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RECURSO |
01.00 |
Ordinários |
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PROJETO |
07.003.16.481.1601.1072 |
APOIO AO SISTEMA HABITACIONAL |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.00.00.00. |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS |
5.000,00 |
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Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito aberto pelo artigo a anulação parcial de dotação orçamentária na seguinte programação de despesas.
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ORGÃO |
07.001 |
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL |
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UNIDADE |
07.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO |
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RECURSO |
01.00 |
Ordinários |
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PROJETO |
07.003.16.481.1601.1072 |
APOIO AO SISTEMA HABITACIONAL |
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DOTAÇÃO |
3.3.90.00.00.00. |
Aplicações Diretas |
5.000,00 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS |
5.000,00 |
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Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 28 de Setembro de 2020.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Secretário Municipal de Administração e Fazenda