Lei Ordinária 1.198/2002
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2002
Data da Publicação: 12/11/2002
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE VARGEÃO
Integra da Norma
Lei Nº 1198-2002 – DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL DESTINADOS AO CONSUMO HUMANO NO MUNICÍPIO DE VARGEÃO