Decreto Executivo 098/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 10/09/2020
EMENTA
- Suplementação EXCESSO Secretária M. de Saúde – Covid
Integra da Norma
DECRETO Nº 098/2020 Vargeão, 10 de Setembro de 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1679/2019 de 25/11/2019;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 110.169,00 (Cento e Dez Mil Cento e Sessenta e nove Reais), no orçamento do exercício de 2020 do Fundo Municipal Saúde de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
|
ORGÃO |
10.00 |
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE VARGEÃO |
||
|
UNIDADE |
10.001 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
||
|
RECURSO |
01.38 |
Transf. da União Covid 19 |
||
|
PROJETO |
10.301.1001.2029 |
Manut. Das Atividades das Saúde |
|
|
|
DOTAÇÃO |
3.3.50.00.00.00. |
Aplicações Diretas |
110.169,00 |
|
|
|
|
TOTAL DOS CRÉDITOS |
110.169,00 |
|
Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação por conta do Enfrentamento da Emergência de Saúde Nacional – Coronavírus (Covid-19), Portaria 1.666/2020, no valor R$ 110.169,00 (Cento e Dez Mil Cento e Sessenta e nove Reais)
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 10 de Setembro de 2020.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Secretário Municipal de Administração e Fazenda