Decreto Executivo 096/2020
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2020
Data da Publicação: 10/09/2020
EMENTA
- Suplementação EXCESSO Secretária M. de Saúde – AFM 39 I LC 173 – Covid-19
Integra da Norma
DECRETO Nº 096/2020 Vargeão, 10 de Setembro de 2020.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1679/2019 de 25/11/2019;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 7.876,85 (Sete Mil Oitocentos e Setenta e Seis Reais Oitenta e Cinco Centavos), no orçamento do exercício de 2020 do Fundo Municipal Saúde Vargeão, na seguinte programação de despesa:
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ORGÃO |
10.00 |
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE VARGEÃO |
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UNIDADE |
10.001 |
FUNDO MUNICIPAL SAÚDE |
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RECURSO |
01.52 |
Auxílio Financeiro aos Munícipios 39 I |
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PROJETO |
10.301.1001.2031 |
MANUT. BLOCO DE ATENÇÃO BÁSICA VARIAVEL |
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DOTAÇÃO |
3.1.90.00.00.00. |
Aplicações Diretas |
7.876,85 |
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TOTAL DOS CRÉDITOS |
7.876,85 |
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Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação por conta do recurso Auxílio Financeiro aos Munícipios 39 I – Saúde no valor R$ 7.876,85 (Sete Mil Oitocentos e Setenta e Seis Reais Oitenta e Cinco Centavos).
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 10 de Setembro de 2020.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Secretário Municipal de Administração e Fazenda