Portaria Executiva 160/2020

EMENTA

• Progressão Funcional Eliza de Biazi Gustmann

Integra da Norma

PORTARIA Nº 160/2020

“CONCEDE ADICIONAL DE ESPECIALIZAÇÃO A SERVIDORA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições de seu cargo e em conformidade com o Art. 8° e seus parágrafos da LC n. 010/2005, de 13 de dezembro de 2005 – Plano de Carreira e de Valorização do Magistério Público Municipal.

Considerando o requerimento da servidora solicitando o adicional e apresentação de comprovante conforme o art. 6°, §1º da LC 010/2005.

Resolve:

Art. 1º.  Conceder adicional de especialização à Servidora ELIZA DE BIAZI GUSTMANN, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Matemática, lotada na Secretaria Municipal de Educação, sob matrícula nº 50408.

Art. 2º.  O percentual de que trata o caput deste artigo será da ordem de 20% sobre o vencimento básico percebido pela servidora.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Registre-se e Publique-se.

Vargeão, SC, 03 de setembro de 2020.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

GIOVANI LUIZ WILMSEN

Secretário Municipal de Administração e Fazenda