Portaria Executiva 156/2020

EMENTA

• Empossa Conselheira Tutelar Suplente – Lenir Alves

Integra da Norma

PORTARIA Nº 156/2020

Vargeão, SC, 21 de agosto de 2020.

“EMPOSSA MEMBRO SUPLENTE PARA SUBSTITUIR TEMPORARIAMENTE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO TUTELAR DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO, SC, CONFORME ESPECIFICA”.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e Lei Municipal nº 1.659/2019,

CONSIDERANDO, a licença concedida à Conselheira Tutelar titular Cleoci Rosani Manfrin para atividade política em decorrência a disputa a cargo eletivo nas eleições de 2020, pelo período de 14 de agosto de 2020 até o primeiro dia útil após as eleições;

CONSIDERANDO, a deliberação do Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, conforme Ata nº 05/2020.

RESOLVE:

Art. 1º – Fica empossada Lenir Alves para compor temporariamente o Conselho Tutelar do Município de Vargeão, SC, eleita como suplente no processo de escolha em data unificada ocorrido em 06/10/2019.

Art. 2º – A membro suplente designada por esta Portaria, fica empossada para o cargo público eletivo em substituição a Conselheira Tutelar Cleoci Rosani Manfrin pelo período de seu afastamento para atividade política em decorrência a disputa a cargo eletivo nas eleições de 2020, assumindo suas funções a partir de 21/08/2020 até o retorno da membro titular, com vencimentos conforme disposto na Lei Municipal nº 1.677/2019.

Art. 3º – Competirá à servidora empossada por esta Portaria o exercício das funções inerentes com fiel observância da Legislação pertinente.

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

CUMPRA-SE

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, 21 de agosto de 2020.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

GIOVANI LUIZ WILMSEN

Secretário Municipal de Administração e Fazenda