Decreto Executivo 108/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 13/12/2019
EMENTA
- Suplementação EXCESSO Secretária M. de Administração
Integra da Norma
DECRETO Nº 108/2019 Vargeão, 13 de Dezembro 2019.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001651/2018 de 29/10/2018;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 474.200,00 (Quatrocentos e Setenta e Quatro Mil Duzentos Reais), no orçamento do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
03 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA |
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Unidade |
01 |
SECRETARIA M. DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA |
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Projeto/Atividade |
2.004 |
Manut. Das Atividades Administrativas |
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Modalidade de Aplicação |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
1100 |
Ordinários |
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Reduzido |
4 |
Valor 45.000,00 |
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
04 |
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO |
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Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade |
2.007 |
Manut. Das Atividades do Ensino Fundamental |
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Modalidade de Aplicação |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
1100 |
Ordinários |
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Reduzido |
20 |
Valor 135.000,00
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
04 |
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO |
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Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade |
2.011 |
Manut. Da Educação Infantil – Creches |
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Modalidade de Aplicação |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
1100 |
Ordinários |
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Reduzido |
39 |
Valor 23.000,00
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
04 |
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO |
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Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade |
2.012 |
Manut. Da Educação Infantil – Pre-Escolar |
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Modalidade de Aplicação |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
1100 |
Ordinários |
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Reduzido |
43 |
Valor 20.000,00
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
04 |
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO |
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Unidade |
03 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES |
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Projeto/Atividade |
2.014 |
Manut. Das Atividades Esportivas |
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Modalidade de Aplicação |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
1100 |
Ordinários |
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Reduzido |
52 |
Valor 8.000,00
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
05 |
SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS |
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Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO M. DE ESTRADAS E RODAGENS |
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Projeto/Atividade |
2.015 |
Manut. Do D.M.E.R. |
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Modalidade de Aplicação |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
1100 |
Ordinários |
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Reduzido |
61 |
Valor 70.000,00
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
06 |
SECRETARIA M. DA AGRICULTURA, IND. COM. TURISMO |
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Unidade |
03 |
FUNDO DESENV. AGROPECUÁRIO RURAL – FUNDEVAR |
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Projeto/Atividade |
2.023 |
Manut. Das Atividades de Apoio ao Agricultor |
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Modalidade de Aplicação |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
1100 |
Ordinários |
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Reduzido |
101 |
Valor 3.200,00
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Projeto/Atividade |
2.029 |
Manut. Das Atividades das Saude |
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Modalidade de Aplicação |
3190000000 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
1100 |
Ordinários |
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Reduzido |
8 |
Valor 170.000,00
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Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será utilizado o provável excesso de arrecadação no orçamento do exercício de 2019 no valor R$ 474.200,00 (Quatrocentos e Setenta e Quatro Mil Duzentos Reais).
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 13 de Dezembro de 2019.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Secretário Municipal de Administração e Fazenda