Lei Ordinária 1684/2019

Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2019
Data da Publicação: 09/12/2019

EMENTA

  • DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE VARGEÃO, E ESTABELECE A SUA DENOMINAÇÃO COMO SENDO “MUSEU – CENTRO DE MEMORIAS E CULTURA VARGEONENSE”, CONFORME ESPECIFICA

Integra da Norma

 

LEI N° 1.684/2019

 

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO MUSEU MUNICIPAL DE VARGEÃO, E ESTABELECE A SUA DENOMINAÇÃO COMO SENDO “MUSEU – CENTRO DE MEMORIAS E CULTURA VARGEONENSE”, CONFORME ESPECIFICA.

 

Art. 1º Fica criado o Museu Municipal de Vargeão, com a denominação de “MUSEU – CENTRO DE MEMORIAS E CULTURA VARGEONENSE”, com finalidades, atribuições e organização previstas nesta Lei.

Parágrafo único: O Museu Municipal de Vargeão está localizado na Av. 21 de abril, n. 993 Centro, imóvel de propriedade do Município de Vargeão.

 

Art. 2º São objetivos do Museu Municipal de Vargeão:

I – Guardar e preservar a memória da comunidade local e regional, representada em fotos, objetos, documentos e depoimentos orais, que representam as experiências do processo de formação do município e da região Oeste Catarinense;

II – Por ser de caráter público, técnico e administrativo, criar um Plano Museológico que será o instrumento fundamental para a sistematização do trabalho interno e para a atuação do Museu na sociedade, com cronograma de execução, metodologia adotada, ações planejadas e avaliação permanente;

III – Resgatar a história de Vargeão por intermédio de seus primeiros moradores, caboclos e italianos, além de homenagear o Cônego Willibaldo Grunvald por ter convivido com o povo Vargeonense durante 40 anos.

IV – Disseminar a informação sobre o impacto do meteorito, tornando acessíveis informações técnicas sobre a meteórica e a difusão sobre o Domo de Vargeão, e atrair demanda de pesquisadores e fluxo turístico para o munícipio e região.

 

 

 

Art. 3º O Museu Municipal de Vargeão, de caráter público, é uma instituição do Município de Vargeão e integra a estrutura da Secretaria Municipal de Cultura.

 

Art. 4º Fica o prefeito municipal autorizado a abrir os créditos necessários e a fazer operações de crédito indicadas para a execução desta Lei.

 

Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão – SC, em 09 de dezembro de 2019.

 

 

 

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal