Decreto Executivo 063/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 09/08/2019
EMENTA
- Suplementação Superavit Secretária Municipal de Saúde – Associação Hospitalar
Integra da Norma
DECRETO Nº 063/2019, DE 09 DE AGOSTO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001651/2018 de 29/10/2018;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), no orçamento do exercício de 2019 do Fundo Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
10 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Unidade |
01 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
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Projeto/Atividade |
2.029 |
Manut. Programas do SUS – Estado |
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Modalidade de Aplicação |
3.3.50.00.00 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
13.02 |
Ordinários |
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Reduzido |
35 |
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Valor |
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200.000,00 |
Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 1102 recursos próprios no valor R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais).
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, 9 de Agosto de 2019.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
GIOVANI LUIZ WILMSEN
Secretário Municipal de Administração e Fazenda
