Decreto Executivo 011/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 28/01/2019
EMENTA
- Suplementação Superavit Secretária M. de Educação – Salário Educação
Integra da Norma
DECRETO Nº 011/2019, DE 28 DE JANEIRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001651/2018 de 29/10/2018;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a Abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 228.912,00 (Duzentos e Vinte e Oito Mil Novecentos e Doze Reais), no orçamento do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
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Conta |
Código |
Descrição |
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Órgão |
04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO |
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Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
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Projeto/Atividade |
1.062 |
Aquisição de Veículos – Educação |
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Modalidade de Aplicação |
4.4.90.00.00 |
Aplicações Diretas |
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Fonte de Recurso |
13.36 |
Ordinários |
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Reduzido |
124 |
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Valor |
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228.912,00 |
Art. 2º – Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado parte do superávit financeiro do exercício anterior na fonte 13.36 Recursos Próprios no valor R$ 228.912,00 (Duzentos e Vinte e Oito Mil Novecentos e Doze Reais).
Art. 3º Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, 28 de Janeiro de 2019.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
JEFERSON RUBENS COPPINI
Assessor de Imprensa e Comunicação Social