Decreto Executivo 003/2019
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2019
Data da Publicação: 04/01/2019
EMENTA
- Suplementação Secretária M. de Educação
Integra da Norma
DECRETO Nº 003/2019, DE 04 DE JANEIRO DE 2019.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001651/2018 de 29/10/2018;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 11.268,00 (Onze Mil Duzentos e Sessenta e Oito Reais), no orçamento do exercício de 2019 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:
|
Conta |
Código |
Descrição |
|
Órgão |
04 |
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO |
|
Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
Projeto/Atividade |
2.011 |
Manut. da Educação Infantil – Creches |
|
Modalidade de Aplicação |
4490000000 |
Aplicações Diretas |
|
Fonte de Recurso |
11.01 |
Recursos Proprios |
|
Reduzido |
42 |
Valor 11.268,00 |
Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito aberto pelo artigo a anulação de dotação orçamentária na seguinte programação de despesas.
|
Conta |
Código |
Descrição |
|
Órgão |
04 |
SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO |
|
Unidade |
01 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO |
|
Projeto/Atividade |
2.011 |
Manut. da Educação Infantil – Creches |
|
Modalidade de Aplicação |
3390000000 |
Aplicações Diretas |
|
Fonte de Recurso |
11.01 |
Recursos do Fundeb |
|
Reduzido |
41 |
Valor 11.268,00 |
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 04 de Janeiro de 2019.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
JEFERSON RUBENS COPPINI
Assessor de Imprensa e Comunicação Social