Decreto Executivo 048/2017
Tipo: Decreto Executivo
Ano: 2017
Data da Publicação: 24/04/2017
EMENTA
- ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Integra da Norma
DECRETO Nº 048/2017, DE 24 DE ABRIL DE 2017.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL de VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 001613/2016 de 28/11/2016;
DECRETA:
Art. 1º – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito suplementar no valor de R$ 4.090,00 (quatro mil e noventa reais), conforme discriminação abaixo:
Órgão: 05.01 – SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeto/Atividade: 2021 – MANUT. CONV. SECRET. SEG. PUBLICA
Categoria Econômica: 4 – DESPESAS DE CAPITAL
Grupo de Natureza de Despesa: 4 – INVESTIMENTOS
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 4.090,00
Fonte: 03.11.00000 – Conv. Polícia Civil
Art. 2º. Servirão de recursos para cobertura do crédito aberto pelo artigo a anulação parcial de dotação orçamentária na seguinte programação de despesa.
Órgão: 05.01 – SECRETARIA OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
Projeto/Atividade: 2021 – MANUT. CONV. SECRET. SEG. PUBLICA
Categoria Econômica: 3 – DESPESAS CORRENTES
Grupo de Natureza de Despesa: 3 – OUTRAS DESPESAS CORRENTS
Modalidade de Aplicação: 90 – APLICAÇÕES DIRETAS
Valor: R$ 4.090,00
Fonte: 03.11.00000 – Conv. Polícia Civil
Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 24 de abril de 2017.
VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal
Certifico que o Decreto foi publicado em data supra
JUNIOR LANDO
Secretário Municipal de Administração e Fazenda