Decreto Executivo 045/2017

EMENTA

• INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE VARGEÃO, SC.

Integra da Norma

DECRETO N.º 045/2017

INSTITUI A COMISSÃO COORDENADORA PARA MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE VARGEÃO, SC.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais,

DECRETA:

Art. 1º. – Fica instituída a Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação com a finalidade de Monitorar e Avaliar as metas e estratégias previstas no Anexo I da Lei Complementar Municipal nº 068/2015, que aprova o Plano Municipal de Educação – PME.

Art. 2º. – A Comissão Coordenadora será composta por representantes da Secretaria Municipal de Educação, do Conselho Municipal de Educação e da Câmara Municipal de Vereadores, conforme dispõe o Artigo 5º da Lei Complementar nº 068/2015, que aprova o PME:

I – Representantes da Secretaria Municipal de Educação:

        Titular: Carmen Raymundi

        Suplente: Reges Costa

II – Representantes do Conselho Municipal de Educação:

        Titular: Paula Elisa Pierog Lando

        Suplente: Sidiane Dallelaste

III- Representantes da Câmara Municipal de Vereadores:

     Titular: Edivaldo Marques

     Suplente: Terezinha Danielli Lorenzetti

Art. 3º. – A Comissão Coordenadora do Plano Municipal de Educação terá vigência de até 2 (dois) anos podendo ser reconduzida por igual período.

Art. 4º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 24 de abril de 2017.

VOLMIR FELIPE
Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

JUNIOR LANDO

Secretário Municipal de Administração e Fazenda