Lei Ordinária 1566/2014
Tipo: Lei Ordinária
Ano: 2014
Data da Publicação: 01/12/2014
EMENTA
- DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.502, DE 15 DE JUNHO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA.
Integra da Norma
LEI N° 1.566/2014
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.502, DE 15 DE JUNHO DE 2012, CONFORME ESPECIFICA.
AMARILDO PAGLIA, Prefeito Municipal de Vargeão, no uso das atribuições que lhe são conferidas; FAZ SABER a todos os habitantes deste Município que a Câmara Municipal aprovou e Eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Revoga a Lei nº 1.502, de 15 de junho de 2012.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 01 de dezembro de 2014.
AMARILDO PAGLIA
Prefeito Municipal