DECRETO Nº 107/2023

DETERMINA A CEDÊNCIA DO SERVIDOR OCUPANTE DO CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA, MEMBRO DO CONSELHO MUNICIPAL DA DEFESA CIVIL COMO COORDENADOR MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, MAICON BERTÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas por Lei.

CONSIDERANDO, que no último dia 12 de agosto de 2023, o município de São Bernardinho, decretou situação de emergência após a tempestade de granizo ter atingido o referido local;

CONSIDERANDO, Ofício nº 103/2023 encaminhado pelo Prefeito de São Bernardino, para o Coordenador Regional de Proteção e Defesa Civil, Luciano Peri, solicitando apoio pessoal, para realizar entrega de itens de assistência humanitária e apoio administrativo do material a ser entregue.

DECRETA:

Art. 1º. Fica cedido o servidor público municipal MAICON BERTÉ, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Administração e Fazenda, membro do Conselho Municipal da Defesa Civil como Coordenador Municipal de Proteção e Defesa Civil, a se deslocar até o município de São Bernardino/SC.

Art. 2º. A cedência do servidor público será no dia 16 de agosto de 2023, para prestar serviços relevantes para atendimento e restabelecimentos das famílias afetadas de forma direta pelo granizo no Município de São Bernardino/SC.

Art. 3º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 16 de agosto de 2023.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

MAICON BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 16/08/2023