DECRETO Nº 091/2024

Vargeão, 09 de Julho de 2024.       

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1.785/2023 de 23/10/2023;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 136.940,00(Cento e Trinta e Seis Mil Novecentos e Quarenta Reais), no orçamento do exercício de 2024 do Fundo Municipal Saúde Vargeão, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO	10.001	FUNDO MUNICIPAL SAÚDE VARGEÃO
UNIDADE	10.001	FUNDO MUNICIPAL SAÚDE VARGEÃO
RECURSO	2.500.1002.0102	SUPERAVIT RECURSOS DE IMPOSTOS – SAÚDE
PROJETO	10.301.1001.1.002		AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DA SAÚDE
DOTAÇÃO	4.4.90.00.00.00.		Aplicações Diretas	136.940,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	136.940,00

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 1.500.1002.0102 Recursos de impostos – Saúde no valor R$ 136.940,00(Cento e Trinta e Seis Mil Novecentos e Quarenta Reais).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 09 de Julho de 2024.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

CRISTIANO ROBERTO PIEROG

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 09/07/2024