DECRETO Nº 086/2023                             

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1.761/2022 de 07/12/2022;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 7.030,00(Sete Mil Trinta Reais), no orçamento do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO	10.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE	10.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO	03.38	TRANSF. DO SUS/UNIÃO – BLOCO MANUTENÇÃO
PROJETO	10.305.1001.2067		VIGILÂNCIA EPIDE
DOTAÇÃO	3.3.90.00.00.00.		Aplicações Diretas	7.030,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	7.030,00

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 01.38 TRANSF. DO SUS/UNIÃO – BLOCO MANUTENÇÃO no valor R$ 7.030,00(Sete Mil Trinta Reais).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 07 de julho de 2023.

VOLMIR FELIPE

         Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

Maicon Berte

Secretário de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 07/07/2023