DECRETO Nº 058/2025      

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de conformidade com a Lei Municipal 1.805/2024 de 29/10/2024;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.626.673,76 (Um Milhão Seiscentos e Vinte e Seis Mil Seiscentos e Setenta e Três Reais Setenta e Seis Centavos), no orçamento do exercício de 2025 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO	04.001	SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
UNIDADE	04.001	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
RECURSO	2.500.0000.0101	SUPERAVIT RECURSOS MDE
PROJETO	1201.12.361.1.003		AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA DO ENSINO FUNDAMENTAL
DOTAÇÃO	4.4.90.00.00.00.		Aplicações Diretas	1.000.000,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	1.000.000,00

ORGÃO	04.002	SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
UNIDADE	04.002	DEPARTAMENTO DE ESPORTES
RECURSO	2.500.0000.0100	SUPERAVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
PROJETO	2701.27.812.1.007		AMPLIAÇÃO DA REDE FÍSICA ESPORTIVA E CULTURAL
DOTAÇÃO	4.4.90.00.00.00.		Aplicações Diretas	626.673,76
			TOTAL DOS CRÉDITOS	626.673,76

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 1.500.0000.0101 Recursos MDE e 1.500.0000.0100 – Recursos não vinculados de impostos destinados a outros programas no valor R$ 1.626.673,76 (Um Milhão Seiscentos e Vinte e Seis Mil Seiscentos e Setenta e Três Reais Setenta e Seis Centavos).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 26 de março de 2025.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 26/03/2025