DECRETO Nº 055/2024.  

“APROVA DESMEMBRAMENTO DE TERRENO URBANO, CONFORME ESPECIFICA”.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições, que lhe são conferidas por Lei Orgânica e Lei Municipal n. 1.752/2022.

DECRETA:

Art. 1º Fica aprovado DESMEMBRAMENTO de imóvel, Matrícula 12.553, Livro n. 2, fls. 01, registrado no Ofício de Registro de Imóveis de Ponte Serrada, com área de 12.353,45 m²; imóvel urbano chácara 39, localizado na Avenida 21 de abril – Centro, município de  Vargeão/SC, e de propriedade de Ervateira Nossa Senhora de Lourdes, pessoa jurídica inscrita no CNPJ nº 83.856.559/0001-45, representado por Alcenir Salvi, CPF 594.552.099-34.

Parágrafo único: Responsável técnico: JEAN PAULO ROSA – CREA/SC 133129-9 –      ART 9095617-7, ficando dividido em nove lotes mais área remanescente, conforme mapa e memorial descritivo anexado:

1. Lote 01, com Área superficial de: 349,23 m²;
2. Lote 02, com Área superficial de: 349,23 m²;
3. Lote 03, com Área superficial de: 800,00 m²;
4. Lote 04, com Área superficial de: 603,81 m²
5. Lote 05, com Área superficial de: 603,81 m²
6. Lote 06, com Área superficial de: 425,00 m²
7. Lote 07, com Área superficial de: 425,00 m²
8. Lote 08, com Área superficial de: 425,00 m²
9. Lote 09, com Área superficial de: 425,00 m²
10. Área Remanescente, com Área superficial de: 7.947,37 m²

Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, em 07 de maio 2024.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra.

Cristiano Roberto Pierog

Secretário de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 07/05/2024