DECRETO Nº 054/2025, DE 19 DE MARÇO DE 2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO PARCIAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de conformidade com a Lei Municipal 1.805/2024 de 29/10/2024;

                DECRETA:

Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), no orçamento fiscal do corrente exercício financeiro de 2025, do Fundo Municipal de Saúde, que especifica:

ORGÃO	10.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE	10.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO	1.500.1002.0102	RECURSOS DE IMPOSTOS – SAÚDE
PROJETO	1001.10.301.2.061		MANUT. DAS ATIV. DA SAÚDE
DOTAÇÃO	4.4.90.00.00.00.00.00		Aplicações Diretas	200.000,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	200.000,00

Art. 2º – Para o suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica autorizado a utilização de recursos, no valor de R$ 200.000,00 (Duzentos Mil Reais), oriundos da anulação PARCIAL de dotação orçamentária, consignada no orçamento fiscal, do corrente exercício financeiro, da Fundo Municipal de Saúde, que especifica:

ORGÃO	10.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE	10.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO	1.500.1002.0102	RECURSOS DE IMPOSTOS – SAÚDE
PROJETO	1001.10.301.2.061		MANUT. DAS ATIV. DA SAÚDE
DOTAÇÃO	3.3.90.00.00.00.00.00		Aplicações Diretas	200.000,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	200.000,00

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 19 de março de 2025.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 19/03/2025