DECRETO Nº 044/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023.

“FIXA HORÁRIO DE EXPEDIENTE DA ASSESSORIA DE IMPRENSA”

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e na forma da Lei Complementar nº 006/2003 de 25 de agosto de 2003 e suas alterações;

CONSIDERANDO, que o Chefe do Poder Executivo pode determinar o melhor horário de realização dos trabalhos a serem prestados ao Poder Público.

DECRETA:

Art. 1º Retorna o horário de expediente do servidor Giovani Luiz Wilmsen, matrícula nº 50801, ocupante do cargo de Assessor de Imprensa e Comunicação Social, de segunda a sexta-feira das 08h às 12h e das 13h às 17h nas dependências da Prefeitura Municipal.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 118/2021 de 26 de julho de 2021.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 10 DE ABRIL DE 2023.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

MAICON BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 10/04/2023