DECRETO Nº 030/2025                             

Vargeão, 13 de Fevereiro de 2025.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de conformidade com a Lei Municipal 1.805/2024 de 29/10/2024;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 32.961,15 (Trinta e Dois Mil Novecentos e Sessenta e Um Reais Quinze Centavos), no orçamento do exercício de 2025 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO	04.001	SECRETARIA M. DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
UNIDADE	04.001	DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
RECURSO	2.569.00000.0137	Superavit outras Transf. FNDE – Escola Tempo Integral
PROJETO	12.361.1201.2041		MANUT. DA EDUCAÇÃO INFANTIL – PRÉ – ESCOLAR
DOTAÇÃO	3.3.90.00.00.00.		Aplicações Diretas	32.961,15
			TOTAL DOS CRÉDITOS	32.961,15

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 1.59.0000.0137 Transf. FNDE – Escola Tempo Integral no valor R$ 32.961,15 (Trinta e Dois Mil Novecentos e Sessenta e Um Reais Quinze Centavos).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 13 de fevereiro de 2025.

AMARILDO PAGLIA

                                                      Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 13/02/2025