DECRETO Nº 012/2026, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

“PRORROGA PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2024”

ALAN FELIPPE, Prefeito Municipal em Exercício de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com a Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto no art. 37, inciso III, da Constituição Federal;

DECRETA:

Art. 1º. – Fica prorrogada a validade do Concurso Público nº 01/2024, que teve seu resultado final homologado na data de 24 de janeiro de 2025, nos termos do Decreto Municipal nº 022/2025, estendendo sua validade por mais 1 (um) ano, conforme disposto no item 13.5 do Edital do Concurso Público, com início da prorrogação em 24 de janeiro de 2026.

Art. 2º. – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão-SC, 16 de janeiro de 2026.

ALAN FELIPPE

Prefeito Municipal em Exercício

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 16/01/2026