DECRETO N º 208/2022

“NOMEIA COMISSÃO DE COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO CONFORME ESPECIFICA”.

VOLMIR FELIPE, Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município e demais disposições legais,

DECRETA:

Art. 1^º – Ficam nomeados para comporem a Comissão de Coordenação do Processo de Avaliação de Desempenho, os seguintes membros:

1. MAGALI CECILIA CADINI
   1. DENISE FÁTIMA PIOVEZAN PAVAN
   1. ÉLIN REGINA REOLÃO
   1. JUCENILSE STRAPAZZON

Art. 2^º – A Comissão terá atribuições para coordenar a avaliação especial de desempenho dos servidores, com base nos fatores constantes do Formulário de Avaliação Especial de Desempenho, objetivando a aplicação do instituto do estágio probatório e deverá coordenar a avaliação periódica de desempenho dos servidores ativos e efetivos, que já concluíram o estágio probatório, com base nos fatores constantes do Formulário de Avaliação Periódica de Desempenho, objetivando a Comprovação do Desempenho e Eficiência e a aplicação do instituto da progressão, devendo observar os requisitos do Decreto nº 109/2017, da Lei Complementar nº 012/2005 – Plano de Carreira, da Lei Complementar 010/2005 – Plano de Carreira do Magistério e as disposições definidas na Lei Complementar nº 006/2003 – Estatuto dos Servidores Públicos.

Art. 3^º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando o Decreto nº 189/2021.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, SC, 28 de novembro de 2022.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

MAICON BERTÉ

Secretário da Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2022

Data da Publicação: 28/11/2022