003 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2021 – MUNICÍPIO DE VARGEÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 03/2021 – MUNICÍPIO DE VARGEÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 

CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOA FISICA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA DE ÔNIBUS– TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC.

 

Os interessados poderão solicitar a inscrição no chamamento público á partir da publicação deste chamamento até a data de 21 de janeiro de 2021. 

 

O MUNICÍPIO DE VARGEÃO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua 7 de Setembro nº 477, com CNPJ nº 83.009.928/0001-64, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Volmir Felipe, TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO de pessoa física para a CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MOTORISTA DE ÔNIBUS– TRANSPORTE ESCOLAR, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC, com a finalidade de prestar os serviços pelo período até 21 de dezembro de 2021 junto a Secretaria Municipal de Educação, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal. 

 

1 – CONDIÇOES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO: Poderão participar do Credenciamento as pessoas físicas que comprovem exercer as atividades compatíveis com o objeto deste credenciamento que gozem de boa reputação profissional avaliada como prestadores de serviços, desde que atendidos aos requisitos de contratação dos Servidores Públicos do Município de Vargeão/SC.

1.1         – Em razão da natureza contratual imediata e da necessidade temporária excepcional de interesse público, não serão aceitas inscrições de candidatos que constituem o grupo de risco de contaminação ao COVID-19 ((idade igual ou superior a 60 anos ou prestes a completar 60 anos, gestantes, portadores de doenças crônicas (doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão), doenças respiratórias crônicas (doença pulmonar obstrutiva, asma), doenças imunodepressoras e pacientes que utilizam medicação imunodepressora; doenças cerebrovasculares (acidente vascular cerebral – AVC), obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40).

 

2 – DAS INSCRIÇÕES: Os interessados poderão inscrever-se para o chamamento público a partir da publicação do presente termo no site (vargeao.sc.gov.br) e no Mural do Município na Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, até a data de 21 de janeiro de 2021.

2.1 – Serão consideradas credenciadas as pessoas físicas que apresentarem os documentos enumerados no item 3.1 deste Termo.

 

3 – DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: Os interessados deverão encaminhar os documentos abaixo relacionados à Secretaria Municipal de Administração, diretamente ao Setor de Recursos Humanos do Município de Vargeão/SC, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, até a data de 21 de janeiro de 2021.

3.1 – No ato da inscrição, o candidato deverá fornecer os seguintes documentos:

a)     Ficha de inscrição (Anexo I) preenchida e assinada;

b)     Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

c)     Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria “D” ou superior. (O candidato que deixar de apresentar a CNH como solicitado será automaticamente desclassificado).

d)     Cópia de Comprovante de experiência compatível com a função de Motorista de Ônibus (Carteira de Trabalho, Portaria ou Contrato de prestação de serviços devidamente reconhecido em Cartório de Títulos e Documentos).

e)     Cópia de Comprovante deCurso Especializado para Condutores de Transporte Escolar emitido pelo DETRAN, conforme Código de Transito Brasileiro, Art.136/230 Inciso XX. (caso possua).

f)       Autodeclaração – Grupo de Risco COVID-19 (Anexo II).

 

4 – DAS VAGAS: Será realizado o Chamamento de 01 (uma) vaga mais Cadastro de Reserva para Motorista de Ônibus para prestar serviços de Transporte Escolar junto a Secretaria Municipal de Educação.

 

5 – DAS ATRIBUIÇÕES: Exercer a direção de direção de ônibus da municipalidade, especialmente nos serviços de transporte escolar; promover a manutenção preventiva dos veículos e de seus componentes e submeter-se a horários especiais, em decorrência da especificidade dos serviços de transporte escolar.

 

6 – DO VALOR E CARGA HORÁRIA: O salário base pago pela prestação dos serviços será de R$ 1.945,00 (um mil novecentos e quarenta e cinco reais), com carga horária de 40 horas semanais. O pagamento pelos serviços será efetuado mensalmente.  

 

7 – DO PRAZO E VIGENCIA: O prazo de vigência do presente chamamento público é até a data de 21/12/2021. 

 

8 – PERÍODO DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: O período de contratação por tempo determinado será dentro da vigência do presente chamamento público, ou seja, até a data de 21/12/2021, ou até que cesse a necessidade dos serviços junto a Secretaria Municipal de Educação, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal. 

 

9 – DA AVALIAÇÃO: A comissão avaliadora a ser designada pelo Chefe do Poder Executivo terá até 05 dias úteis, ao final das inscrições para realizar a avaliação dos documentos dos candidatos inscritos pelos seguintes critérios:

I – Habilitação necessária para a condução do equipamento Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria “D” ou superior. (O candidato que deixar de apresentar a CNH como solicitado será automaticamente desclassificado).

II – Maior tempo de experiência comprovado compatível com a função de Motorista de Ônibus (Carteira de Trabalho, Portaria ou Contrato de prestação de serviços devidamente reconhecido em Cartório de Títulos e Documentos).

III – Caso não existam inscritos com os requisitos dos itens I e II ou caso haja empate, serão avaliados os inscritos que tenham apresentado Certificado de Curso Especializado para Condutores de Transporte Escolar emitido pelo DETRAN, conforme Código de Transito Brasileiro, Art.136/230 Inciso XX.

IV – Caso não existam inscritos com os requisitos dos itens I, II e III ou caso haja empate, será realizado teste operacional para a escolha dos inscritos, com notas de 01 a 10.   

V – Caso haja empate no item IV, o desempate beneficiará o candidato que tiver maior idade;

 

10 – DA CONTRATAÇÃO: O Setor de Recursos Humanos do Município de Vargeão convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem classificatória, por telefone ou meio eletrônico, nos endereços indicados pelo candidato na ficha de inscrição e por meio de publicação no site da Prefeitura Municipal de Vargeão www.vargeao.sc.gov.br.

10.1 – É de responsabilidade do candidato a atualização dos dados cadastrais e o acompanhamento das publicações dos atos oficiais deste Chamamento Público.

10.2 – O não comparecimento do candidato convocado acarretará a sua desistência da vaga com a imediata disponibilização da vaga para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.

10.3 –  Para fins de contratação serão exigidos dos candidatos convocados a apresentação dos seguintes documentos:

a)    Cópia da Carteira de Identidade e CPF

b)    Cópia da Carteira de Trabalho e nº do PIS

c)    Cópia do Título de Eleitor

d)    Quitação com as obrigações eleitorais (comprovante de votação ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral)

e)    Cópia da Certidão de Nascimento ou da Certidão de Casamento

f)     Cópia da Carteira de Motorista (mínimo categoria “D”)

g)    Cópia da Carteira de Reservista (sexo masculino)

h)    Cópia de comprovante de escolaridade exigido para o cargo (Certificado de conclusão de ensino fundamental ou equivalente)

i)     1 fotos 3X4 recente

j)     Cópia de Comprovante de Residência

k)    Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos Cartórios Judiciais Federal e Estadual do domicílio do candidato;

l)     Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de bens e rendas.

m)  Declaração de não acúmulo de cargos.

n)    Declaração de não ter sofrido penalidades disciplinares no exercício de função pública.

• o)    Comprovante de impressão da Consulta à Qualificação Cadastral – eSocial, sem divergências, que poderá ser obtido no endereço eletrônico do Governo Federal http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml.

10.4 – Os candidatos convocados, após a apresentação da documentação para fins de contratação, serão encaminhados para exame médico admissional. Os candidatos que forem considerados inaptos quando da realização do exame médico admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados do presente Chamamento Público.

10.5 – O não cumprimento dos requisitos necessários impossibilitará a contratação do candidato.

 

11 – DISPOSIÇÕES FINAIS: Qualquer duvida quanto ao Chamamento Público poderá ser resolvida junto Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, nos horários de 8h até às 11h30min a das 13h30min até às 17h, nos dias uteis, ou pelo telefone 49-3434-0148.

 

Vargeão, 14 de janeiro de 2021.

 

 

 

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

 

 

Este edital se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.     Em ___/___/______.         ______________________________                  André Luiz Panizzi OAB-SC 23051

  

ANEXO I

 

 

MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO  – EDITAL Nº 03/2021

INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS.

 

NOME DO (A) CANDIDATO (A):

_________________________________________________________________________________

 

CPF:_______________________________ DATA DE NASCIMENTO: ______/______/__________

 

Nº DOCUMENTO DE IDENTIDADE:___________________ ÓRGÃO EXP.___________ UF: ______

 

ENDEREÇO: RUA: _________________________________________________________________

BAIRRO: __________________________ CIDADE:____________________________ UF: _______

TELEFONES PARA CONTATO: ______________________________________________________

E-MAIL: __________________________________________________________________________

 

Declaro estar ciente e de acordo com as normas constantes do Edital, bem como que os dados informados são expressão de verdade e de minha inteira responsabilidade. Em caso de convocação, assumo o compromisso de apresentar-me no prazo estabelecido na Prefeitura Municipal de Vargeão SC, ciente de que se não o fizer estarei automaticamente eliminado(a) do chamamento público.

 

DOCUMENTOS ENTREGUES:

(   ) Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

(  ) Cópia da Carteira Nacional de Habilitação – CNH categoria “D” ou superior. (O candidato que deixar de apresentar a CNH como solicitado será automaticamente desclassificado).

(  ) Cópia de Comprovante de experiência compatível com a função de de Motorista de Ônibus (Carteira de Trabalho, Portaria ou Contrato de prestação de serviços devidamente reconhecido em Cartório de Títulos e Documentos).

(  ) Cópia de Comprovante de Curso Especializado para Condutores de Transporte Escolar emitido pelo DETRAN, conforme Código de Transito Brasileiro, Art.136/230 Inciso XX. (caso possua).

(    ) Autodeclaração – Grupo de Risco COVID-19 (Anexo II).

 

Vargeão, ______de ___________ de 2021.

 

 

______________________________

Assinatura do Candidato

ANEXO II

 

MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC

 

CHAMAMENTO PÚBLICO  – EDITAL Nº 03/2021

INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE MOTORISTA DE ÔNIBUS.

 

 

AUTODECLARAÇÃO – GRUPO DE RISCO COVID-19

 

 

 

Eu, ________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ___________________ declaro que não me enquadro nos grupos de risco para COVID-19 abaixo relacionados:

 

• Idade igual ou superior a 60 anos ou prestes a completar 60 anos;
• Gestante;
• Portador de doenças crônicas (doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão);
• Portador de doenças respiratórias crônicas (doença pulmonar obstrutiva, asma);
• Portador de doenças imunodepressoras e pacientes que utilizam medicação imunodepressora;
• Portador de doenças cerebrovasculares (acidente vascular cerebral – AVC);
• Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40.

 

 

Vargeão, ___ de ____________ de 2021.

 

 

 

_______________________________________

Assinatura do Candidato