002 – CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 – MUNICÍPIO DE VARGEÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 02/2021 – MUNICÍPIO DE VARGEÃO – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

CHAMAMENTO PÚBLICO DE PESSOA FISICA PARA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMEIRA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC.

 

Os interessados poderão solicitar a inscrição no chamamento público á partir da publicação deste chamamento até a data de 21 de janeiro de 2021. 

 

O MUNICÍPIO DE VARGEÃO, Estado de Santa Catarina, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua 7 de Setembro nº 477, com CNPJ nº 83.009.928/0001-64, neste ato representado pelo Prefeito Municipal Sr. Volmir Felipe, TORNA PÚBLICO a realização de CHAMAMENTO PÚBLICO de pessoa física para a CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENFERMEIRA, JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC, com a finalidade de prestar os serviços pelo período até 30 de dezembro de 2021 junto a Secretaria Municipal de Saúde, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal. 

 

1 – CONDIÇOES PARA PARTICIPAÇÃO NO CREDENCIAMENTO: Poderão participar do Credenciamento as pessoas físicas que comprovem exercer as atividades compatíveis com o objeto deste credenciamento que gozem de boa reputação profissional avaliada como prestadores de serviços, desde que atendidos aos requisitos de contratação dos Servidores Públicos do Município de Vargeão/SC.

1.1         – Em razão da natureza contratual imediata e da necessidade temporária excepcional de interesse público para atuar na triagem e atendimento direto ou indireto aos pacientes confirmados ou suspeitos de Coronavírus, não serão aceitas inscrições de candidatos que constituem o grupo de risco de contaminação ao COVID-19 (idade igual ou superior a 60 anos ou prestes a completar 60 anos, gestantes, portadores de doenças crônicas (doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão), doenças respiratórias crônicas (doença pulmonar obstrutiva, asma), doenças imunodepressoras e pacientes que utilizam medicação imunodepressora; doenças cerebrovasculares (acidente vascular cerebral – AVC), obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40).

 

2 – DAS INSCRIÇÕES: Os interessados poderão inscrever-se para o chamamento público a partir da publicação do presente termo no site (vargeao.sc.gov.br) e no Mural do Município na Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, até a data de 21 de janeiro de 2021.

2.1 – Serão consideradas credenciadas as pessoas físicas que apresentarem os documentos enumerados no item 3.1 deste Termo.

 

3 – DOS DOCUMENTOS PARA INSCRIÇÃO: Os interessados deverão encaminhar os documentos abaixo relacionados à Secretaria Municipal de Administração, diretamente ao Setor de Recursos Humanos do Município de Vargeão/SC, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, até a data de 21 de janeiro de 2021.

3.1 – No ato da inscrição, o candidato deverá fornecer os seguintes documentos:

a)     Ficha de inscrição (Anexo I) preenchida e assinada;

b)     Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

c)     Cópia de comprovante de escolaridade exigido para o cargo (Diploma de Curso Superior na área de Enfermagem, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão);

d)     Cópia da Carteira Profissional no respectivo órgão fiscalizador da profissão;

e)     Cópia de Comprovante de experiência compatível com a função de Enfermeira (Carteira de Trabalho, Portaria ou Contrato de prestação de serviços devidamente reconhecido em Cartório de Títulos e Documentos);

f)       Cópia de Certificados decursos realizados na área de enfermagem, voltados para o atendimento a população em unidades ambulatoriais (caso possua).

g)     Autodeclaração – Grupo de Risco COVID-19 (Anexo II).

 

4 – DAS VAGAS: Será realizado o Chamamento de 01 (uma) vaga mais Cadastro de Reserva para Enfermeira para prestar serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde.

 

5 – DAS ATRIBUIÇÕES: Exercer as atribuições inerentes à formação técnica-profissional, junto às unidades de saúde do Município, com atuação fundamentada nas ações preventivas; participar efetivamente na elaboração e na execução dos planos, programas, ações e serviços de saúde pública em que o Município seja partícipe ou que os desenvolva; atuar em todas as ações de controle epidemiológico, além de outras atribuições inerentes à enfermagem em saúde pública.

 

6 – DO VALOR E CARGA HORÁRIA: O salário base pago pela prestação dos serviços será de R$ 3.878,00 (três mil oitocentos e setenta e oito reais), com carga horária de 40 horas semanais. O pagamento pelos serviços será efetuado mensalmente.  

 

7 – DO PRAZO E VIGENCIA: O prazo de vigência do presente chamamento público é até a data de 30/12/2021. 

 

8 – PERÍODO DA CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO: O período de contratação por tempo determinado será dentro da vigência do presente chamamento público, ou seja, até a data de 30/12/2021, ou até que cesse a necessidade dos serviços junto a Secretaria Municipal de Saúde, com a ressalva de rescisão a qualquer tempo de acordo com o interesse e necessidade da Administração Municipal. 

 

9 – DA AVALIAÇÃO: A comissão avaliadora a ser designada pelo Chefe do Poder Executivo terá até 05 dias úteis, ao final das inscrições para realizar a avaliação dos documentos dos candidatos inscritos pelos seguintes critérios:

I – Maior tempo comprovado de prestação de serviços de enfermeira (Carteira de Trabalho, Portaria ou Contrato de prestação de serviços devidamente reconhecido em Cartório de Títulos e Documentos).

II – Caso não existam inscritos com os requisitos do item I ou caso haja empate, serão avaliados os inscritos pelas quantidades de cursos (horas) realizados na área de enfermagem, voltados para o atendimento à população em unidades ambulatoriais (Apresentar os Certificados).

III – Caso haja empate no item II, o desempate beneficiará o candidato que tiver maior idade;

 

10 – DA CONTRATAÇÃO: O Setor de Recursos Humanos do Município de Vargeão convocará os candidatos selecionados de acordo com a ordem classificatória, por telefone ou meio eletrônico, nos endereços indicados pelo candidato na ficha de inscrição e por meio de publicação no site da Prefeitura Municipal de Vargeão www.vargeao.sc.gov.br.

10.1 – É de responsabilidade do candidato a atualização dos dados cadastrais e o acompanhamento das publicações dos atos oficiais deste Chamamento Público.

10.2 – O não comparecimento do candidato convocado acarretará a sua desistência da vaga com a imediata disponibilização da vaga para chamadas subsequentes de outros candidatos aprovados.

10.3 –  Para fins de contratação serão exigidos dos candidatos convocados a apresentação dos seguintes documentos:

a)    Cópia da Carteira de Identidade e CPF

b)    Cópia da Carteira de Trabalho e nº do PIS

c)    Cópia do Título de Eleitor

d)    Quitação com as obrigações eleitorais (comprovante de votação ou certidão de quitação da Justiça Eleitoral)

e)    Cópia da Certidão de Nascimento ou da Certidão de Casamento

f)     Cópia da Carteira de Reservista (sexo masculino)

g)    Cópia de comprovante de escolaridade exigido para o cargo (Diploma de Curso Superior na área de Enfermagem, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão)

h)    Cópia da Carteira Profissional

i)     1 fotos 3X4 recente

j)     Cópia de Comprovante de Residência

k)    Certidão negativa de antecedentes criminais, fornecida pelos Cartórios Judiciais Federal e Estadual do domicílio do candidato;

l)     Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de bens e rendas.

m)  Declaração de não acúmulo de cargos.

n)    Declaração de não ter sofrido penalidades disciplinares no exercício de função pública.

• o)    Comprovante de impressão da Consulta à Qualificação Cadastral – eSocial, sem divergências, que poderá ser obtido no endereço eletrônico do Governo Federal http://consultacadastral.inss.gov.br/Esocial/pages/index.xhtml.

10.4 – Os candidatos convocados, após a apresentação da documentação para fins de contratação, serão encaminhados para exame médico admissional. Os candidatos que forem considerados inaptos quando da realização do exame médico admissional, ou que não se sujeitarem à realização do mesmo, serão eliminados do presente Chamamento Público.

10.5 – O não cumprimento dos requisitos necessários impossibilitará a contratação do candidato.

 

 

11 – DISPOSIÇÕES FINAIS: Qualquer duvida quanto ao Chamamento Público poderá ser resolvida junto Secretaria Municipal de Administração – Departamento de Recursos Humanos, no endereço: Rua 7 de Setembro, 477, Centro, na cidade de Vargeão, SC, nos horários de 8h até às 11h30min a das 13h30min até às 17h, nos dias uteis, ou pelo telefone 49-3434-0148.

 

Vargeão, 14 de janeiro de 2021.

 

 

 

 

 

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

 

 

 

Este edital se encontra examinado e aprovado por esta Assessoria Jurídica.     Em ___/___/______.         ______________________________                  André Luiz Panizzi OAB-SC 23051

 

 

ANEXO I

 

 

MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC

 

FICHA DE INSCRIÇÃO

CHAMAMENTO PÚBLICO  – EDITAL Nº 02/2021

INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE ENFERMEIRA.

 

NOME DO (A) CANDIDATO (A):

_________________________________________________________________________________

 

CPF:_______________________________ DATA DE NASCIMENTO: ______/______/__________

 

Nº DOCUMENTO DE IDENTIDADE:___________________ ÓRGÃO EXP.___________ UF: ______

 

ENDEREÇO: RUA: _________________________________________________________________

BAIRRO: __________________________ CIDADE:____________________________ UF: _______

TELEFONES PARA CONTATO: ______________________________________________________

E-MAIL: __________________________________________________________________________

 

Declaro estar ciente e de acordo com as normas constantes do Edital, bem como que os dados informados são expressão de verdade e de minha inteira responsabilidade. Em caso de convocação, assumo o compromisso de apresentar-me no prazo estabelecido na Prefeitura Municipal de Vargeão SC, ciente de que se não o fizer estarei automaticamente eliminado (a) do chamamento público.

 

DOCUMENTOS ENTREGUES:

(   ) Cópia da Carteira de Identidade e CPF;

(  ) Cópia de comprovante de escolaridade exigido para o cargo (Diploma de Curso Superior na área de Enfermagem, com registro no respectivo órgão fiscalizador da profissão);

(   ) Cópia da Carteira Profissional no respectivo órgão fiscalizador da profissão;

(  )Cópia de Comprovante de experiência compatível com a função de Enfermeira (Carteira de Trabalho, Portaria ou Contrato de prestação de serviços devidamente reconhecido em Cartório de Títulos e Documentos);

(  ) Cópia de Certificados de cursos realizados na área de enfermagem, voltados para o atendimento a população em unidades ambulatoriais (caso possua);

(    ) Autodeclaração – Grupo de Risco COVID-19 (Anexo II).

 

Vargeão, ______de ___________ de 2021.

 

 

______________________________

Assinatura do Candidato

 

ANEXO II

 

MUNICÍPIO DE VARGEÃO/SC

 

CHAMAMENTO PÚBLICO – EDITAL Nº 02/2021

INSCRIÇÃO PARA O CARGO DE ENFERMEIRA.

 

 

AUTODECLARAÇÃO – GRUPO DE RISCO COVID-19

 

 

 

Eu, ________________________________________, inscrito (a) no CPF sob o nº ___________________ declaro que não me enquadro nos grupos de risco para COVID-19 abaixo relacionados:

 

• Idade igual ou superior a 60 anos ou prestes a completar 60 anos,
• Gestante,
• Portador de doenças crônicas (doenças cardiovasculares, diabetes, hipertensão),
• Portador de doenças respiratórias crônicas (doença pulmonar obstrutiva, asma),
• Portador de doenças imunodepressoras e pacientes que utilizam medicação imunodepressora;
• Portador de doenças cerebrovasculares (acidente vascular cerebral – AVC),
• Obesidade mórbida com IMC igual ou superior a 40.

 

 

Vargeão, ___ de ____________ de 2021.

 

 

 

 

 

_______________________________________

Assinatura do Candidato