DECRETO Nº 098/2026

Vargeão, 14 de setembro de 2026.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de conformidade com a Lei Municipal 1.834/2025 de 07/11/2025;

DECRETA:

Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 8.462,89 (Oito Mil Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais Oitenta e Nove Centavos), no orçamento do exercício de 2026 no FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL DE VARGEÃO, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO	11.000	FUNDO MUNICIPAL ASSIST. SOCIAL DE VARGEÃO
UNIDADE	11.001	FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RECURSO	1.661.0 000.01 65	TRANSFERÊNCIAS DO SUAS – ESTADO
PROJETO	801.8.244.2.0 71	MANUT. BL. BENEFICIOS EVENTUAIS E PROCARD-SUAS
DOTAÇÃO	3.3.90.00.00. 00.	Aplicações Diretas	8.462,89
		TOTAL DOS CRÉDITOS	8.462,89

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional de que trata o artigo anterior, será utilizado o excesso de arrecadação por conta do recurso 1.661.0000.0165 – Recursos Transferências do SUAS – Estado no valor de R$ 8.462,89 (Oito Mil Quatrocentos e Sessenta e Dois Reais Oitenta e Nove Centavos).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 14 de setembro de 2026.

AMARILDO PAGLIA

Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2026

Data da Publicação: 14/09/2026