DECRETO Nº 042/2026                              Vargeão, 31 de março de 2026.      

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AMARILDO PAGLIA, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica e de conformidade com a Lei Municipal 1.834/2025 de 07/11/2025;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais), no orçamento do exercício de 2026 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO	05.000	SECRETARIA M. DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
UNIDADE	05.001	DEPARTAMENTO M. DE ESTRADAS E RODAGENS
RECURSO	2.500.0000.0100	SUPERAVIT RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS
PROJETO	1501.15.452.1.011		AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS INFRAESTRUTURA
DOTAÇÃO	4.4.90.00.00.00.		Aplicações Diretas	11.000,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	11.000,00

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 1.50.0000.0100 Recursos não vinculados de impostos no valor de R$ 11.000,00 (Onze Mil Reais).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 31 de março de 2026.

AMARILDO PAGLIA

                                                      Prefeito Municipal

Certifico que a Portaria foi publicada em data supra

DANIEL MARCOS BERTÉ

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2025

Data da Publicação: 31/03/2026