DECRETO Nº 108/2024

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DE ANULAÇÃO TOTAL DE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                               VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1.785/2023 de 23/10/2023;

                DECRETA:

Art. 1º – Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 12.208,12 (Doze Mil Duzentos e Oito Reais Doze Centavos), no orçamento fiscal do corrente exercício financeiro de 2024, do Fundo Municipal de Saúde, que especifica:

ORGÃO	10.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE	10.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO	1.500.1001.0101	RECURSOS DE IMPOSTOS – SAÚDE
PROJETO	10.301.1001.2.061		MANUT. DAS ATIV. DA SAÚDE
DOTAÇÃO	3.3.93.00.00.00.00.00		Aplicações Diretas	12.208.12
			TOTAL DOS CRÉDITOS	12.208,12

Art. 2º – Para o suporte do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, fica autorizado a utilização de recursos, no valor de R$ 12.208,12 (Doze Mil Duzentos e Oito Reais Doze Centavos), oriundos da anulação TOTAL de dotação orçamentária, consignada no orçamento fiscal, do corrente exercício financeiro, da Fundo Municipal de Saúde, que especifica:

ORGÃO	10.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
UNIDADE	10.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
RECURSO	1.500.1001.0101	RECURSOS DE IMPOSTOS – SAÚDE
PROJETO	10.301.1001.2.061		MANUT. DAS ATIV. DA SAÚDE
DOTAÇÃO	3.1.71.00.00.00.00.00		Aplicações Diretas	5.000,00
			TOTAL DOS CRÉDITOS	5.000,00
ORGÃO	10.001	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 06/08/2024