DECRETO Nº 095/2024                                                     

Vargeão, 12 de julho de 2024

INSTITUI COMISSÃO PARA CONFERÊNCIA DE ESCRITURAÇÃO PATRIMONIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  

VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1.785/2023 de 23/10/2023;

RESOLVE:

Art. 1º. Fica constituída Comissão Permanente de reavaliação dos bens patrimoniais do Poder Executivo de Vargeão, a qual será composta pelos seguintes membros:

I – Eder Luiz Guiotto – Coordenador de Oficina Mecânico   –Presidente;

II – Mariana Sponchiado – Diretora de Serviços Urbanos – Secretária; e

III – Denise Fátima Piovezan Pavan – Auxiliar de Controle Interno – Membro.

Parágrafo único. A Comissão de que trata este artigo, deverá avaliar a valor presente todos os bens patrimoniais pertencentes ao Poder Executivo Municipal.

Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Ficam revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 15 de julho de 2024.

VOLMIR FELIPE

Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra

CRISTIANO ROBERTO PIEROG

Secretário Municipal de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2024

Data da Publicação: 15/07/2024