AUDIÊNCIA PÚBLICA DE AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO 1º QUADRIMESTRE DE 2024

No dia 27 de maio de 2024, o Governo Municipal de Vargeão realizou uma audiência pública na sala de licitações da Prefeitura, para apresentar e avaliar o cumprimento das metas fiscais relativas ao primeiro quadrimestre de 2024. Este evento atende à exigência da Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000, Art. 9°, § 4°, que determina a demonstração e avaliação das metas fiscais a cada quatro meses.

Durante a audiência, foram discutidos diversos temas cruciais para a transparência e eficiência da gestão pública:

  • Execução Orçamentária: Foi apresentada a execução orçamentária do período, detalhando as receitas e despesas realizadas.
  • Metas de Arrecadação: A receita arrecadada até o primeiro quadrimestre de 2024 totalizou R$ 13.836.892,34, com uma média mensal de R$ 3.459.223,08. Este valor representa um aumento significativo em comparação com os anos anteriores, como segue:
    • 2020: R$ 6.424.502,32
    • 2021: R$ 7.813.752,35
    • 2022: R$ 11.105.309,91
    • 2023: R$ 11.151.891,29

Esta audiência pública reafirma o compromisso da administração com a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos, garantindo que os cidadãos possam acompanhar e fiscalizar o cumprimento das metas fiscais e a aplicação do orçamento.

Em anexo, veja os detalhes sobre a prestação de contas do 1º quadrimestre de 2024.