DECRETO Nº 195/2023

ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR CONTA DO SUPERAVIT FINANCEIRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

                VOLMIR FELIPE, PREFEITO MUNICIPAL DE VARGEÃO, SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e de conformidade com a Lei Municipal 1.761/2022 de 07/12/2022;

                DECRETA:

               Art. 1º – Fica o chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 2.484,68 (Dois Mil Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais Sessenta e Oito Centavos), no orçamento do exercício de 2023 da Prefeitura Municipal de Vargeão, na seguinte programação de despesa:

ORGÃO	12.001	SECRETARIA M. DA CULTURA E TURISMO
UNIDADE	12.001	DEPARTAMENTO DE CULTURA
RECURSO	01.64	SUPERAVIT TRANSF. DE CONVÊNIOS – ESTADO/OUTROS RENDIMENTOS
PROJETO	13.392.1301.2043		MANUT. DAS ATIVIDADES CULTURAIS
DOTAÇÃO	3.3.90.00.00.00.		APLICAÇÕES DIRETAS	2.484,68
			TOTAL DOS CRÉDITOS	2.484,68

Art. 2º – Para satisfazer a cobertura do Crédito Adicional Suplementar de que trata o artigo anterior, será utilizado o superávit financeiro do exercício anterior na fonte 01.64 Transf. De Convênios – Estado/Outros no valor R$ 2.484,68 (Dois Mil Quatrocentos e Oitenta e Quatro Reais Sessenta e Oito Centavos).

Art. 3º – Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as demais disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Vargeão, Estado de Santa Catarina, em 04 de Dezembro de 2023.

VOLMIR FELIPE

         Prefeito Municipal

Certifico que o Decreto foi publicado em data supra.

GIOVANI LUIZ WILMSEN

Secretário de Administração e Fazenda

Tipo: Decreto Executivo

Ano: 2023

Data da Publicação: 04/12/2023